Publicidade e gênero : a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Xavier, José Tadeu Neves, 1970-
Outros Autores: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2022
Assuntos:
Mulher, proteção, Brasil
Direitos da mulher, Brasil
Identidade de gênero, proteção, Brasil
Publicidade abusiva, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968282024-11-01 Publicidade e gênero : a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva Advertising and gender : harmful gender discrimination as abusive advertisement Xavier, José Tadeu Neves, 1970- Milhoranza, Mariângela Guerreiro Mulher, proteção, Brasil Direitos da mulher, Brasil Identidade de gênero, proteção, Brasil Publicidade abusiva, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "A publicidade brasileira tem sido historicamente marcada pela utilização de estereótipos que reforçam a cultura da discriminação nociva de gênero. Considerando os parâmetros regulatórios da publicidade previstos no Código de Defesa do Consumidor, o anúncio publicitário que retrata estereótipos negativos de gênero deve ser reconhecido como publicidade abusiva, sujeita, portanto, às sanções que lhe são próprias. Seguindo a tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam tipificar a vedação de publicidade que estabeleça discriminação de gênero." José Tadeu Neves Xavier, Mariângela Guerreiro Milhoranza. A disciplina jurídica da publicidade no Direito brasileiro -- A técnica de controle misto da publicidade -- A trajetória da publicidade brasileira na representação do feminino -- Projetos de lei que visam à alteração do CDC para vedar a discriminação de gênero na publicidade. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p127.pdf 2022-03-30T00:04:43Z 2021 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 58, n. 229, p. 127-150, jan./mar. 2021 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596828 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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