Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa

Inclui bibliografia.

Autor principal: Pinheiro, Guilherme César
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2022
Assuntos:
Direito de defesa, Brasil
Contraditório, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5969782024-11-01 Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa Pinheiro, Guilherme César Direito de defesa, Brasil Contraditório, Brasil Devido processo legal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Inclui bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. "O artigo aborda o direito à ampla defesa, destacando seus fundamentos teóricos e seus aspectos técnicos. O objetivo é apresentar as premissas teóricas necessárias à compreensão discursiva do direito à ampla defesa, para depois discutir seus impactos técnicos na dinâmica processual. A abordagem é necessária devido ao fato de a literatura jurídica especializada discutir muito pouco sobre o assunto, circunstância criadora de déficit teórico capaz de prejudicar a análise crítica de temas correlatos. Para tanto, o artigo adota o marco das teorias do processo como procedimento em contraditório e a discursiva do Direito e da democracia. Assim, são analisados os fundamentos processual e discursivo do direito à ampla defesa, bem como destacadas as relações técnicas que se podem estabelecer com os direitos fundamentais à prova, ao recurso e ao advogado." Guilherme César Pinheiro. O processo como procedimento em contraditório e a compreensão fazzalariana sobre o direito de ação -- Contraditório e ampla defesa -- Ampla defesa como espaço processual de exercício crítico e argumentativo de refutação e fiscalização do conteúdo das normas jurídicas -- Ampla defesa e direito à prova -- Ampla defesa e direito ao recurso -- Ampla defesa e direito ao advogado. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p99 2022-04-05T00:00:54Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 99-115, jan./mar. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596978 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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