Possibilidade de adoção do menor valor presente líquido de receita nas concessões de rodovias brasileiras
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro |
|---|---|
| Outros Autores: | Araújo, Thiago Costa |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6089442024-11-01 Possibilidade de adoção do menor valor presente líquido de receita nas concessões de rodovias brasileiras Possibility of adopting the least net present value as decision criterion in Brazilian road concessions. Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro Araújo, Thiago Costa Brasil. Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995) Brasil. Lei de parceria público-privada (2004) Rodovia, Brasil Concessão pública, direito comparado, Brasil, Chile Concessão pública, doutrinas e controvérsias, Brasil, Chile Parceria público-privada (PPP), Brasil Licitação, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. "Dedica-se a investigar se as licitações do tipo MVPR são compatíveis com o Direito Público brasileiro, em vista das previsões legais que aludem à vedação da celebração de contratos administrativos por prazo indeterminado. Argumenta-se que o estabelecimento de prazo flexível pode ser medida adequada à atração de investimentos para o setor de rodovias. Além de análise legislativa e doutrinária, o artigo apresenta como critério comparativo o modelo do Chile, cuja escolha se justifica por ter sido ele um país da América do Sul onde houve alguns casos de concessões rodoviárias com adoção do MVPR, já apresentando resultados que permitem lançar luzes no estudo do tema da perspectiva nacional. Após destacar os benefícios e pontos de atenção que as licitações do tipo MVPR propiciam, o artigo conclui pela compatibilidade desse critério de julgamento de licitações com o ordenamento jurídico brasileiro". Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Thiago Cardoso Araújo. Introdução: o papel do prazo contratual nas concessões de serviço público -- A experiência internacional e o desenvolvimento do ¿modelo chileno de concessão de rodovias¿ -- Vantagens e pontos de atenção na adoção do MVPR -- A compatibilidade do método do MVPR com o ordenamento jurídico brasileiro -- As dificuldades identificadas em relação à celebração de PPPs à luz dos limites temporais estabelecidos pela Lei no 11.079/2004. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p11.pdf https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-02-13;8987 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-30;11079 2023-04-20T00:00:24Z 2023 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 11-34, jan./mar. 2023 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608944 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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Senado Federal |
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Brasil. Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995) Brasil. Lei de parceria público-privada (2004) Rodovia, Brasil Concessão pública, direito comparado, Brasil, Chile Concessão pública, doutrinas e controvérsias, Brasil, Chile Parceria público-privada (PPP), Brasil Licitação, Brasil |
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