O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Tavares, Marcelo Leonardo |
|---|---|
| Outros Autores: | Waldrich, Rafael Schmidt |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6089462024-11-01 O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário Contribution of the Economic Analysis of Law to the Social Security Administrative Process Tavares, Marcelo Leonardo Waldrich, Rafael Schmidt Conselho de Recursos da Previdência Social (Brasil), avaliação Processo administrativo, aspectos econômicos, avaliação, Brasil Sugestão legislativa, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Órgão público, governança, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. Aplica "critérios da Análise Econômica do Direito para verificar a eficiência na obtenção de decisão final no procedimento administrativo previdenciário, em prazo razoável e respeitando o devido processo legal. Defende a utilização de parâmetros de natureza econômica empenhados em colaborar para a gestão do processo previdenciário sob o trinômio despesa pública-tempo-decisão". Marcelo Leonardo Tavares, Rafael Schmidt Waldrich. O marco teórico aplicado: a AED relacionada ao processo previdenciário -- A AED contribui para os conceitos de valor, de utilidade e de eficiência no recurso previdenciário -- Uma análise do CRPS e propostas para torná-lo mais atrativo. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p217.pdf 2023-04-20T00:00:26Z 2023 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 217-236, jan./mar. 2023 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608946 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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