O Tesouro Nacional como cliente bancário : definição, justificativa e fundamentos jurídicos do regime de conta única

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Nascimento, Leandro Maciel do
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2023
Assuntos:
Brasil. Lei das finanças públicas (1964)
Brasil. Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967
Conta única, Brasil, estudo de caso
Finanças públicas, legislação, Brasil
Gestão fiscal, aspectos jurídicos, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6089472024-11-01 O Tesouro Nacional como cliente bancário : definição, justificativa e fundamentos jurídicos do regime de conta única The National Treasury as a bank customer : definition, justification and legal basis of the treasury single account regim. Nascimento, Leandro Maciel do Brasil. Lei das finanças públicas (1964) Brasil. Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 Conta única, Brasil, estudo de caso Finanças públicas, legislação, Brasil Gestão fiscal, aspectos jurídicos, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. Apresenta tabelas intituladas: "Tabela 1 Saldo da conta única em 31 de dezembro (R$)", "Tabela 2 Saldo da Conta Única em 31/12/2021 (R$)", "Tabela 3 Remuneração dos saldos a Conta Única (R$)". "Aborda um dos aspectos mais importantes do Direito Financeiro brasileiro: a Conta Única do Tesouro Nacional. Trata-se de instrumento de gestão de caixa, por meio do qual as receitas e despesas do Governo Federal são geridas de modo centralizado e sob custódia do Banco Central. É tema relacionado à eficiência na gestão do orçamento público, à redução dos custos do financiamento, ao controle inflacionário, à transparência e à responsabilidade. Na primeira parte, são apresentados conceitos, características e abrangência do regime de conta única. Na segunda parte, aborda-se o caso brasileiro. São expostos os fundamentos jurídicos e sua evolução normativa. Em seguida, é apontado o regramento jurídico dos fluxos de recebimentos e pagamentos. Embora a conta seja única, há segregação de recursos em subcontas. São apresentados os saldos e os valores da remuneração das disponibilidades da União nos últimos anos, bem como a natureza desvinculada de tais receitas". Leandro Maciel do Nascimento Regime de conta única: definição, justificativa e abrangência - Definição do regime de conta única - Justificativas para a adoção do modelo de conta única - Abrangência do regime de conta única -- O caso brasileiro: a conta única do Tesouro Nacional - Caracterização da conta única do Tesouro Nacional - Caracterização e evolução normativa da conta única no Brasil - Operacionalização das entradas e das saídas e os saldos da conta única - Remuneração da Conta Única. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p73.pdf https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17;4320 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200 2023-04-20T00:00:27Z 2023 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 73-98, jan./mar. 2023 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608947 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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