Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | França, Vladimir da Rocha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6652024-11-01 Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público França, Vladimir da Rocha Tributo, aspectos constitucionais, Brasil Serviços públicos, taxas, Brasil Concessão de serviço público Obrigação tributária, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Vladimir da Rocha França 2007-07-06T20:56:07Z 2013-05-15T14:39:23Z 2001-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 38, n. 149, p. 187-208, jan./mar. 2001 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/665 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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