Paradigma e aplicação do direito : por uma compreensão constitucionalmente adequada do direito penal sob a perspectiva de um caso concreto
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
| Autor principal: | Chamon Júnior, Lúcio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-7962024-11-01 Paradigma e aplicação do direito : por uma compreensão constitucionalmente adequada do direito penal sob a perspectiva de um caso concreto Chamon Júnior, Lúcio Furto, aspectos constitucionais, Brasil Hermenêutica, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Código penal, interpretação, Brasil (1940), alteração, (1984) Inclui notas explicativas e bibliográficas. Lúcio Chamon Júnior 2007-07-06T20:58:21Z 2013-05-15T14:41:31Z 2002-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 39, n. 155, p. 77-91, jul./set. 2002 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/796 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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