Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata
por: Brasil. [Estatuto de defesa do torcedor (2003)]
Publicado em: (2012)
Legislação desportiva
Inclui notas e índice temático da Lei nº 9.615/1998 e da Lei nº 12.663/2012.
| Outros Autores: | Brasil. [Lei Pelé (1998)] |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|