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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-6114062024-11-06 CDC : código de defesa do consumidor em miúdos Direito do consumidor, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Relação de consumo, Brasil Consumidor Criança consumidora Parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG. Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias, em formato de história em quadrinhos. Direito de arrependimento e prazos -- Definição de consumidor fornecedor produtos e serviços -- A importância e o porquê da criação da lei -- Direitos básicos do consumidor Artigo 5º da CE o qual trata da defesa do consumidor -- Definição de produtos e serviços duráveis e não duráveis -- Órgãos de proteção ao consumidor -- Procon. Suas atribuições e prazos estipulados para reclamações -- Juizado especial SAC ouvidorias -- Sistema Nacional do Direito do consumidor (SNDC) e órgãos que o compõem -- Importância das notas fiscais – Pirataria -- Compras virtuais -- Importância dos legisladores – Consumismo -- Dia internacional do consumidor -- Conscientização da importância do papel de cidadão -- Lei do superendividamento. -- Sugestões de trabalhos dentro da escola. 2023-06-16T18:24:13Z 2023 Texto Livro Cartilha https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611406 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 39 p. : gravs., color application/pdf Senado Federal |
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