Código de processo civil : Lei n. 13.105, de março de 2015
Publicado em: (2015)
Código de trânsito brasileiro
Conteúdo: Dispositivos Constitucionais Pertinentes -- Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 -- Anexos I e II -- Normas Correlatas.
| Autor principal: | Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
2007
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