Constituição do estado do Ceará

Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 117, de 09 de novembro de 2022.

Autor principal: Ceará.[Constituição Estadual(1989)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: 2007
Assuntos:
Constituição estadual, Ceará
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-704322024-11-06 Constituição do estado do Ceará Ceará.[Constituição Estadual(1989)] Constituição estadual, Ceará Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 117, de 09 de novembro de 2022. Inclui índice alfabético remissivo da constituição do estado do Ceará e índice alfabético remissivo do ato das disposições constitucionais transitórias. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado. Preâmbulo -- Dos princípios fundamentais -- Da participação popular -- Da organização estadual -- Do município -- Dos poderes estaduais -- Das atividades essenciais dos poderes estaduais -- Da tributação e do orçamento -- Das responsabilidades culturais, sociais e econômicas -- Ato das disposições constitucionais transitórias -- Emendas constitucionais -- Ações diretas de inconstitucionalidade. 2007-09-10T16:49:51Z 2013-04-15T14:04:11Z 2023-01 Texto Livro Legislação http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70432 165 p. application/pdf
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