Constituição do estado do Estado Rio Grande do Norte

Texto promulgado em 3 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 22, de 11 de maio de 2022.

Autor principal: Rio Grande do Norte. [Constituição Estadual (1989)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte 2007
Assuntos:
Constituição estadual, Rio Grande do Norte
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