Constituição do estado de Pernambuco

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 56, de 02 de janeiro de 2023.

Autor principal: Pernambuco. [Constituição Estadual (1989)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: 2007
Assuntos:
Constituição estadual, Pernambuco
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-704492023-10-19 Constituição do estado de Pernambuco Pernambuco. [Constituição Estadual (1989)] Constituição estadual, Pernambuco Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 56, de 02 de janeiro de 2023. Emenda Constitucional n. 56, de 02 de janeiro de 2023. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado. 2007-09-17T16:21:27Z 2013-04-15T14:04:20Z 2023-01 Texto Livro Legislação http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70449 116 p. application/pdf
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