Constituição do estado do Rio de Janeiro
por: Rio de Janeiro. [Constituição Estadual (1989)]
Publicado em: (2007)
Constituição do estado de Pernambuco
Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 56, de 02 de janeiro de 2023.
| Autor principal: | Pernambuco. [Constituição Estadual (1989)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
2007
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