Constituição do estado do Estado Rio Grande do Norte
por: Rio Grande do Norte. [Constituição Estadual (1989)]
Publicado em: (2007)
Constituição do estado do Rio Grande do Sul
Texto constitucional de 3 de outubro de 1989, com as alterações adotadas pela Emenda Constitucional de nº 82, de 10 de agosto 2022.
| Autor principal: | Rio Grande do Sul. [Constituição Estadual(1989)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
2007
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