Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados

Estudo sobre os artigos 407 e 408 do Codigo Penal, em confonto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de Decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados.

Autor principal: Guimarães, Joaquim
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Papelaria e Typ. de A. Moreira Dantas 2011
Assuntos:
Ação penal
Ação pública
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-2273452024-10-30 Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados Guimarães, Joaquim Ação penal Ação pública Estudo sobre os artigos 407 e 408 do Codigo Penal, em confonto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de Decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados. [Pelo advogado Joaquim Guimarães] 2011-12-07T19:58:16Z 2013-04-17T14:04:07Z 1898 Texto Livro Obra rara http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227345 xxvii, 169, ii p. ;22 cm. application/pdf Papelaria e Typ. de A. Moreira Dantas
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Guimarães, Joaquim
Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados
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