Fidelidade partidária : um panorama institucional

O artigo aborda o instituto da fidelidade partidária, desde sua definição pela Constituição Federal e pela legislação partidária e eleitoral, até casos recentes de trocas de partido na Câmara dos Deputados, buscando identificar as razões dessas transferências e suas conseqüências para os eleitores e...

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Autor principal: Maciel, Eliane Cruxên Barros de Almeida
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2007
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