Evolução e perspectivas de desenvolvimento da marinha mercante brasileira

Nos últimos vinte anos, o governo brasileiro tem modificado drasticamente sua política de proteção à marinha mercante, que hoje apresenta uma operação bastante desregulamentada e liberalizada em relação à vigente nos anos oitenta. Embora ainda mantendo incentivos para a construção e registro de emba...

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Autor principal: Nóbrega, Elisabeth
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2008
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Resumo: Nos últimos vinte anos, o governo brasileiro tem modificado drasticamente sua política de proteção à marinha mercante, que hoje apresenta uma operação bastante desregulamentada e liberalizada em relação à vigente nos anos oitenta. Embora ainda mantendo incentivos para a construção e registro de embarcações e um nicho de reserva de mercado (cabotagem), é inegável a abertura introduzida no setor, que hoje opera no longo curso praticamente sem restrições de competição entre empresas nacionais e internacionais. Nesse contexto, o presente trabalho pretende refletir sobre a questão da importância de o Brasil ter uma marinha mercante forte em vista dos custos que essa opção inevitavelmente implica.