Desembrulhando o ajuste fiscal : há espaço para ajuste fiscal no Governo Federal sem reformas legais ou revisão de políticas públicas?
Anexo: Planilha com dados da execução da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2010
| Autor principal: | Mendes, Marcos José |
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Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-1960102024-10-30 Desembrulhando o ajuste fiscal : há espaço para ajuste fiscal no Governo Federal sem reformas legais ou revisão de políticas públicas? Mendes, Marcos José Política fiscal Despesa pública Anexo: Planilha com dados da execução da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2010 Esse trabalho tem por objetivo avaliar o espaço disponível para a efetiva redução de despesas em 2011 em relação à despesa observada no exercício de 2010. Mostra-se que, devido à forte rigidez da despesa, decorrente de legislação que obriga a realização de gasto mínimo em determinados setores (como pessoal e saúde), o espaço para corte de despesas é mínimo. Um ajuste fiscal que elimine o déficit nominal seria da ordem de R$ 50 bilhões. Um corte profundo das despesas não-rígidas levaria a uma economia de, no máximo, R$ 19 bilhões. Mostra-se, também, que há significativo espaço para ajuste nas despesas com inversões financeiras, mas isso requereria mudanças significativas nas políticas industrial e de desenvolvimento regional, de difícil aprovação no campo político. Conclui-se que um ajuste fiscal sustentável só será obtido mediante a flexibilização dos gastos obrigatórios, de forma gradual e no longo prazo, tendo-se por objetivo a redução da relação despesa-PIB ao longo dos anos. O espaço para choques fiscais de curto prazo é exíguo. Marcos Mendes 2011-02-18T12:13:18Z 2013-04-15T03:25:39Z 2011-02-02 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/196010 Textos para Discussão; nº 86 25 p. application/pdf application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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