Orçamento impositivo: a execução obrigatória da despesa aperfeiçoaria a gestão pública?
Analisa a proposta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 565/2006, que altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, tornando a programação da lei orçamentária anual de execução obrigatória. Conclui que a proposta não deverá trazer os benefícios divulgados para a melhoria do processo...
| Autor principal: | Silva, José de Ribamar Pereira da |
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Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-4963442024-10-28 Orçamento impositivo: a execução obrigatória da despesa aperfeiçoaria a gestão pública? Silva, José de Ribamar Pereira da Controle orçamentário Execução orçamentária Despesa pública Proposta de emenda à Constituição, análise Analisa a proposta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 565/2006, que altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, tornando a programação da lei orçamentária anual de execução obrigatória. Conclui que a proposta não deverá trazer os benefícios divulgados para a melhoria do processo de elaboração e execução dos orçamentos públicos. 2013-09-01T18:48:51Z 2013 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496344 (Orçamento Público em Discussão ; n. 1) 23 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
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Controle orçamentário Execução orçamentária Despesa pública Proposta de emenda à Constituição, análise |
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Controle orçamentário Execução orçamentária Despesa pública Proposta de emenda à Constituição, análise Silva, José de Ribamar Pereira da Orçamento impositivo: a execução obrigatória da despesa aperfeiçoaria a gestão pública? |
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Analisa a proposta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 565/2006, que altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, tornando a programação da lei orçamentária anual de execução obrigatória. Conclui que a proposta não deverá trazer os benefícios divulgados para a melhoria do processo de elaboração e execução dos orçamentos públicos. |
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