Marco normativo do setor ferroviário brasileiro : caminhos para superação da insegurança jurídica e regulatória
O trabalho analisa as consequências jurídicas e econômicas da regulação do modo ferroviário de transporte, propondo caminhos para solucionar as principais inseguranças jurídicas e regulatórias, a fim de tornar o mercado ferroviário mais competitivo e eficiente.
| Principais autores: | Felix, Marcos Kleber Ribeiro, Cavalcante Filho, João Trindade |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2017
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