O princípio do aviso prévio a uma sanção no direito civil brasileiro
Pelo princípio do aviso prévio a uma sanção, todas as pessoas têm direito a serem lembradas previamente à imposição de uma sanção. Seja para defender-se, seja para adotar conduta destinada a evitar a sanção. O estudo mostra a importância desse princípio no Direito Civil e no Processo Civil e dá vári...
| Autor principal: | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5579862024-10-28 O princípio do aviso prévio a uma sanção no direito civil brasileiro Oliveira, Carlos Eduardo Elias de Aviso prévio, legislação, Brasil Proteção e defesa do consumidor Cessão de crédito, avaliação WhatsApp, regulação, Brasil Pelo princípio do aviso prévio a uma sanção, todas as pessoas têm direito a serem lembradas previamente à imposição de uma sanção. Seja para defender-se, seja para adotar conduta destinada a evitar a sanção. O estudo mostra a importância desse princípio no Direito Civil e no Processo Civil e dá vários exemplos da jurisprudência e da doutrina, propondo, ainda, a aplicação do princípio a dois outros casos desconhecidos da jurisprudência: o da redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio e o do bloqueio de usuário de WhatsApp. Carlos Eduardo Elias de Oliveira 2019-06-03T15:37:26Z 2019-05-30 Texto Artigo 1983-0645 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/557986 (Textos para Discussão ; 259) 15 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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Pelo princípio do aviso prévio a uma sanção, todas as pessoas têm direito a serem lembradas previamente à imposição de uma sanção. Seja para defender-se, seja para adotar conduta destinada a evitar a sanção. O estudo mostra a importância desse princípio no Direito Civil e no Processo Civil e dá vários exemplos da jurisprudência e da doutrina, propondo, ainda, a aplicação do princípio a dois outros casos desconhecidos da jurisprudência: o da redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio e o do bloqueio de usuário de WhatsApp. |
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