O princípio do aviso prévio a uma sanção no Direito Civil Brasileiro
por: Oliveira, Carlos Eduardo Elias
Publicado em: (2020)
O princípio do aviso prévio a uma sanção no direito civil brasileiro
Pelo princípio do aviso prévio a uma sanção, todas as pessoas têm direito a serem lembradas previamente à imposição de uma sanção. Seja para defender-se, seja para adotar conduta destinada a evitar a sanção. O estudo mostra a importância desse princípio no Direito Civil e no Processo Civil e dá vári...
| Autor principal: | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2019
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| Assuntos: | |
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