O Princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso
"Identifica dois novos princípios no Direito Civil Brasileiro: o da proteção simplificada do luxo e o da proteção simplificada do agraciado. Inspira-se no conceito de “paradigma da essencialidade”, da Professora Teresa Negreiros. Apontam-se diversos exemplos de aplicação desses princípios. Apro...
| Autor principal: | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
2019
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