Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no direito de família
Trata de da retroatividade limitada da sentença que reduz ou afasta os alimentos; direito de “reembolso qualificado” contra o verdadeiro titular do dever alimentar; direito de indenização pelas despesas adicionais com a gestação; direito a exigir contas do outro genitor acerca dos alimentos pagos ao...
| Autor principal: | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata de da retroatividade limitada da sentença que reduz ou
afasta os alimentos; direito de “reembolso qualificado” contra o
verdadeiro titular do dever alimentar; direito de indenização pelas
despesas adicionais com a gestação; direito a exigir contas do outro
genitor acerca dos alimentos pagos ao filho menor; direito do genitor
guardião e gestor a um pró-labore incluso no valor da pensão paga pelo
outro; colação de alimentos pagos a filhos, netos e a outros descendentes;
(7) direito de reembolso dos alimentos pagos a ascendente contra o espólio
deste; e (8) direito de reembolso dos alimentos pagos ao irmão contra o
espólio deste ou no caso de sua prosperidade superveniente. |
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