Licenciamento ambiental : uma análise do Projeto de Lei nº 3.279, de 2004
Apresenta o contexto polêmico de aprovação da PL nº 3.729, de 2004, que institui a chamada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, discute a necessidade de um marco legal que regulamente a matéria e analisa as inovações que a proposição sugere.
| Principais autores: | Kässmayer, Karin, Maia Neto, Joaquim |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
2021
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5908802024-10-30 Licenciamento ambiental : uma análise do Projeto de Lei nº 3.279, de 2004 Kässmayer, Karin Maia Neto, Joaquim Direito ambiental, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Proteção ambiental, regulação, Brasil Proteção ambiental, legislação, Brasil Meio ambiente, Brasil Recursos naturais, Brasil Sustentabilidade, Brasil Apresenta o contexto polêmico de aprovação da PL nº 3.729, de 2004, que institui a chamada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, discute a necessidade de um marco legal que regulamente a matéria e analisa as inovações que a proposição sugere. Karin Kässmayer, Joaquim Maia Neto Contextualização da apresentação da Subemenda Substitutiva Global -- Da necessidade de um marco legal que regulamente o licenciamento ambiental -- Análise do PL nº 3.729, de 2004. 2021-07-06T17:48:01Z 2021-06 Texto Artigo https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/590880 Boletim legislativo ; n. 93 (2021) Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 44 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas |
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