PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros
Título inspirado no artigo “Rateio do FPE: Problemas Passados e Riscos Futuros”, de mesma autoria e disponível em <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/ti pos-de-estudos/outras-publicacoes/agenda-legislativa/capitulo-14-rateio-do-fpe-problemaspassados-e-riscos-futuros/view...
| Autor principal: | Rocha, C. Alexandre Amorim |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-611048 |
|---|---|
| recordtype |
sf |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-6110482024-10-30 PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros Rocha, C. Alexandre Amorim Fundo de Participação dos Municípios, Brasil Orçamento público, Brasil Despesa pública, Brasil Finanças municipais, Brasil Município, orçamento, Brasil Título inspirado no artigo “Rateio do FPE: Problemas Passados e Riscos Futuros”, de mesma autoria e disponível em <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/ti pos-de-estudos/outras-publicacoes/agenda-legislativa/capitulo-14-rateio-do-fpe-problemaspassados-e-riscos-futuros/view>. A Tabela 11.2 desse artigo delineou, em 2010, o problema ora analisado. A Câmara dos Deputados recém-aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 139-A, de 2022. Ele tem como objetivo escalonar por nove anos o impacto das eventuais diminuições dos coeficientes das prefeituras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ditadas pelos dados populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para isso os “ganhos adicionais” obtidos durante o período de transição sofrerão a incidência de “redutores financeiros”, cujos valores deverão ser redistribuídos entre os demais participantes do Fundo a cada exercício. Ignoram-se, porém, os problemas suscitados por sistemática idêntica adotada pela Lei Complementar nº 91, de 1997, que acabou por prejudicar justamente os entes que se pretendia beneficiar. C. Alexandre A. Rocha Descrição do PLP 139-A/2022 -- Análise do PLP 139-A/2022 -- Crítica do critério do transição conclusão. 2023-06-07T18:21:07Z 2023-05 Texto Artigo https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611048 Boletim Legislativo ; 101 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 10 p. application/pdf Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas |
| institution |
Senado Federal |
| collection |
Senado Federal |
| topic |
Fundo de Participação dos Municípios, Brasil Orçamento público, Brasil Despesa pública, Brasil Finanças municipais, Brasil Município, orçamento, Brasil |
| spellingShingle |
Fundo de Participação dos Municípios, Brasil Orçamento público, Brasil Despesa pública, Brasil Finanças municipais, Brasil Município, orçamento, Brasil Rocha, C. Alexandre Amorim PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros |
| description |
Título inspirado no artigo “Rateio do FPE: Problemas Passados e Riscos Futuros”, de mesma autoria e disponível em <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/ti
pos-de-estudos/outras-publicacoes/agenda-legislativa/capitulo-14-rateio-do-fpe-problemaspassados-e-riscos-futuros/view>. A Tabela 11.2 desse artigo delineou, em 2010, o problema ora analisado. |
| format |
Texto |
| author |
Rocha, C. Alexandre Amorim |
| title |
PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros |
| title_short |
PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros |
| title_full |
PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros |
| title_fullStr |
PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros |
| title_full_unstemmed |
PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros |
| title_sort |
plp 139-a/2022 : problemas passados e riscos futuros |
| publisher |
Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas |
| publishDate |
2023 |
| url |
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611048 |
| _version_ |
1814547155825721344 |
| score |
12,572524 |