A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em ações de medicamentos = The jurisprudence of the Distrito Federal (Brazil) Court of Justice on medicaments lawsuits
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)
Judicialização das políticas de assistência farmacêutica : o caso do Distrito Federal
A judicialização da política de assistência farmacêutica no DF se inicia com ações por medicamentos antiretrovirais, impetradas por pacientes de aids contra o SUS-DF, nos anos finais da década passada, cujo julgamento conformou a jurisprudência sobre a matéria, que se consolidou no período estudado....
| Autor principal: | Romero, Luiz Carlos |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2008
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