Influência do Código de Defesa do Consumidor brasileiro na tutela ambiental
| Autor principal: | Piske, Oriana |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_102:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-2322024-11-20 Influência do Código de Defesa do Consumidor brasileiro na tutela ambiental Influencia del código de defensa del consumidor brasileño en la tutela ambiental Piske, Oriana Proteção ao consumidor, legislação, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais. Proteção ambiental, legislação, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais. Direitos e garantias individuais. Interesse individual homogêneo. Ação civil pública. Degradação ambiental. Meio ambiente. Interesse difuso. 2009-03-19T18:25:37Z 2009-03-19T18:25:37Z 2009-03-19T18:25:37Z Artigo https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/232 pt_BR application/pdf application/pdf |
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