A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho
por: Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em: (2012)
Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual.
Na minha lista:
Autor principal: | Cintra, Carlos César Sousa |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
Fórum
2012
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho
por: Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em: (2012) -
A substituição tributária no ICMS
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011) -
A substituição tributária no ICMS e a lei estadual
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011) -
Destinação do dinheiro apreendido nas operações da Polícia Federal
por: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em: (2009) -
A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao Erário: desafios e perspectivas = The limitation period applied for claims to redress damages to the Public Treasury: challenges and perspectives
por: Brito, Lívia Caldas, et al.
Publicado em: (2021)