Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração
por: Jorge, Flávio Cheim
Publicado em: (2015)
O direito de recorrer, o pobre, a defensoria pública e a tempestividade do recurso : até que enfim uma decisão digna de uma Corte constitucional
| Autor principal: | Moreira, Rômulo de Andrade |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Magister
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|