Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de
25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das
Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de
2007
por: [Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)]
Publicado em: (2009)
O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro
Na minha lista:
Principais autores: | Araujo, Luiz Alberto David, Maia, Maurício |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
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Assuntos: | |
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