Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais

Autor principal: Marinoni, Luiz Guilherme
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
Assuntos:
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.
Lacuna do direito, aspectos constitucionais, Brasil.
Mandado de injunção, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Eficácia da lei, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-213572023-03-27 Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais Marinoni, Luiz Guilherme Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Lacuna do direito, aspectos constitucionais, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. 2015-02-24T20:59:16Z 2015-02-24T20:59:16Z 2013-12 Artigo Revista de processo, v. 38, n. 226, p. 13-30, dez. 2013. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21357 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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