Análise crítica da proposta de emenda constitucional dos recursos: PEC 15/2011: proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional
| Autor principal: | Filardi, Hugo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-221032023-03-27 Análise crítica da proposta de emenda constitucional dos recursos: PEC 15/2011: proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional Filardi, Hugo Reforma processual civil, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. 2015-03-18T21:50:42Z 2015-03-18T21:50:42Z 2011-11 Artigo Revista de processo, v. 36, n. 201, p. 203-220, nov. 2011. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22103 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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Reforma processual civil, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. Filardi, Hugo Análise crítica da proposta de emenda constitucional dos recursos: PEC 15/2011: proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional |
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