Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial
por: Carreira, Guilherme Sarri
Publicado em: (2015)
Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de Direito, da segurança jurídica e da celeridade
Na minha lista:
Autor principal: | Guimarães, Pollyanna Silva |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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Assuntos: | |
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