Os tratados de Direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise crítica a teor do parágrafo 3. do art. 5. da CF/88

Autor principal: Oliveira, Diogo Pignataro de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
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