A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Andrade, Fábio Martins de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-344572023-03-27 A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça. Andrade, Fábio Martins de Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. 2016-08-09T12:06:42Z 2016-08-09T12:06:42Z 2016-03 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 14, n. 80, p. 65-105, mar./abr. 2016. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34457 pt_BR application/pdf Fórum |
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Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Andrade, Fábio Martins de A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça. |
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