Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva.
Autor principal: | Cabette, Eduardo Luiz Santos |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Síntese
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-393542023-03-27 Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva. Cabette, Eduardo Luiz Santos Crime por omissão, Brasil. Tortura, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. 2018-04-20T20:54:01Z 2018-04-20T20:54:01Z 2017-04 Artigo Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 71-76, abr./maio 2017. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39354 pt_BR application/pdf Síntese |
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