A tutela penal das relações de consumo : desarmonia microssistêmica e (in)efetividade da proteção de direitos fundamentais do consumidor.

Principais autores: Azevedo, Anderson de, Maranhão, Douglas Bonaldi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2018
Assuntos:
Crime contra as relações de consumo, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-416142023-03-27 A tutela penal das relações de consumo : desarmonia microssistêmica e (in)efetividade da proteção de direitos fundamentais do consumidor. Criminal protection of consumer relations : discordance of the micro system and (in)effectiveness concerning the fundamental rights of consumers. Azevedo, Anderson de Maranhão, Douglas Bonaldi Crime contra as relações de consumo, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. 2018-12-06T18:32:01Z 2018-12-06T18:32:01Z 2012-01 Artigo Ciências Penais : Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 9, n. 16, p. 273-299, jan./jun. 2012. 1679-673X https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41614 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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