A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil

Autor principal: Prado, Wagner Junqueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2016
Assuntos:
Direitos humanos, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito internacional público, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Norma constitucional, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-322382024-11-20 A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil Prado, Wagner Junqueira Direitos humanos, aspectos constitucionais, Brasil. Direito internacional público, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Norma constitucional, Brasil. 2016-03-14T17:45:46Z 2016-03-14T17:45:46Z 2010-09 Artigo Revista de doutrina e jurisprudência, v. 94, p. 13-46, set./dez. 2010. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32238 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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