Direitos fundamentais: cerne do estado democrático de direito

Autor principal:	Piske, Oriana
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2016
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, análise, doutrinas e controvérsias, internacionalização, proteção. Estado democrático de direito. Direitos humanos, história. Cidadania, aspectos constitucionais, aspectos sociais. Princípio da dignidade da pessoa humana. Justiça social. Princípio constitucional.
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