O equívoco do judiciário perante a ineficácia das cessões de direitos de imóvel público

Autor principal: Almeida, Mara Silda Nunes de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2016
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-331402024-11-20 O equívoco do judiciário perante a ineficácia das cessões de direitos de imóvel público Inefficacy of cession rights of public property Almeida, Mara Silda Nunes de Cessão de direitos, aspectos jurídicos, Distrito Federal (Brasil). Bens públicos, Distrito Federal (Brasil). Imóvel, transferência, Distrito Federal (Brasil). Negócio jurídico, Distrito Federal (Brasil). Poder judiciário, Distrito Federal (Brasil). 2016-04-12T19:22:55Z 2016-04-12T19:22:55Z 2015-07 Artigo Revista de doutrina e jurisprudência, v. 107, n. 1, p. 153-159, jul./dez. 2015. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33140 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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