A inconstitucionalidade.

Autor principal: Souza, Nelson Oscar de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2016
Assuntos:
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Legitimidade ativa, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Procurador geral da República, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-348862024-11-20 A inconstitucionalidade. Souza, Nelson Oscar de Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Legitimidade ativa, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Procurador geral da República, Brasil. 2016-11-22T14:52:34Z 2016-11-22T14:52:34Z 1996-05 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 51, p. 13-43, maio/ago. 1996. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34886 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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