O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF.

Autor principal: Oliveira, Romão Cicero
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-349482024-11-20 O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF. Oliveira, Romão Cicero Controle da constitucionalidade, Brasil. Tribunal supremo, Brasil. Tribunal de justiça, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. 2016-12-19T17:13:46Z 2016-12-19T17:13:46Z 1994-05 Artigo Revista de doutrina e jurisprudência, Brasília, v. 45, p. 9-16, maio/ago. 1994. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34948 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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