O crime sexual praticado contra menor e sua representação penal : algumas considerações.
| Autor principal: | Farias, Pedro Aurelio Rosa de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-350082024-11-20 O crime sexual praticado contra menor e sua representação penal : algumas considerações. Farias, Pedro Aurelio Rosa de Crime sexual, Brasil. Menoridade, Brasil. Violência contra menor, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Queixa, Brasil. Decadência, Brasil. Prescrição, Brasil. 2017-01-11T16:41:30Z 2017-01-11T16:41:30Z 1994-05 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 45, p. 17-27, maio/ago. 1994. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35008 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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