Questões fundamentais de técnica legislativa.
| Autor principal: | Mendes, Gilmar Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-350242024-11-20 Questões fundamentais de técnica legislativa. Mendes, Gilmar Ferreira Técnica legislativa, Brasil. Elaboração legislativa, Brasil. Redação oficial, Brasil. Norma jurídica, Brasil. Processo legislativo, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. 2017-01-11T19:06:03Z 2017-01-11T19:06:03Z 1991-09 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 37, p. 41-68, set./dez. 1991. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35024 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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Técnica legislativa, Brasil. Elaboração legislativa, Brasil. Redação oficial, Brasil. Norma jurídica, Brasil. Processo legislativo, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Mendes, Gilmar Ferreira Questões fundamentais de técnica legislativa. |
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