Os efeitos da estabilização do artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada.

Autor principal: Zinco, Geovana da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-477042024-11-20 Os efeitos da estabilização do artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada. Zinco, Geovana da Silva Tutela antecipada, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2020-10-19T12:16:37Z 2020-10-19T12:16:37Z 2019-07 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 111, n. 1, p. 81-98, jul./dez. 2019. 2526-7744 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47704 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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