O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de o Ministério Público, diretamente, promover investigações na seara penal. Serão analisadas as competências do órgão estabelecidas pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais. Por não vedar a promoção direta de investigações...

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Autor principal: Campelo, Thiago Lima
Outros Autores: Bisol, Juliana Zappalá Porcaro
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Faculdade Processus 2022
Assuntos:
Ação penal
Investigação criminal
Inquérito policial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508812024-11-20 O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal Campelo, Thiago Lima Bisol, Juliana Zappalá Porcaro Ação penal Investigação criminal Inquérito policial O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de o Ministério Público, diretamente, promover investigações na seara penal. Serão analisadas as competências do órgão estabelecidas pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais. Por não vedar a promoção direta de investigações pelo Parquet, a doutrina entende que, implicitamente, o órgão pode realizar investigações no âmbito penal, tendo legitimidade para obter os elementos de informação necessários para embasar a ação penal. Assim, por ter a competência privativa para promover a ação penal pública, implicitamente tem os poderes necessários para o bom desempenho de relevante função. 52 f. 2022-01-17T20:14:40Z 2022-01-17T20:14:40Z 2015 Monografia CAMPELO, Thiago Lima. O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal. 2015. 52 f. Monografia (Pós-graduação em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50881 pt_BR Acesso Aberto Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-graduação em Direito e Jurisdição
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