O pandectismo, direito subjetivo e o interesse legítimo
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)
Direito à igualdade : a Lei das Parteiras e o Direito à Igualdade na Alemanha
O trabalho tem por escopo a análise de um julgado do Tribunal Constitucional Alemão (BVerfGE 9, 338) realizado em 16 de junho de 1959. O caso se refere a dispositivo da Lei de Parteiras, promulgada na Alemanha em 21 de dezembro de 1938 e submetido ao controle da Corte Constitucional por violação ao...
| Autor principal: | Alves, André Gomes |
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| Outros Autores: | Sampaio, Marília de Ávila e Silva |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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| Assuntos: | |
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