Exoneração fiscal da contribuição social sobre o total de remuneração paga pela empresa como mecanismo de inibição da reincidência criminal
O trabalho aborda estímulos tributários como mecanismo de ressocialização de cidadãos que já possuam condenação transitada em julgado por qualquer tipo de delito, em qualquer tipo de regime inicial. Trata, ainda, dos fatores que impulsionam a reincidência criminal no Brasil e o que o Estado pode faz...
| Autor principal: | Silva, Josué Leonardo Machado da |
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| Outros Autores: | Galante, Carlos |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O trabalho aborda estímulos tributários como mecanismo de ressocialização de cidadãos que já possuam condenação transitada em julgado por qualquer tipo de delito, em qualquer tipo de regime inicial. Trata, ainda, dos fatores que impulsionam a reincidência criminal no Brasil e o que o Estado pode fazer para inibi-los. São externados os benefícios do mercado de trabalho para o combate contra a reincidência criminal e as dificuldades que os condenados enfrentam para ocupar uma vaga de trabalho. Busca-se apresentar estímulos na seara tributária para que as empresas contratem-nos, apesar das implicações negativas que se tem. |
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